Política de Privacidade da 198win

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais adotadas pela 198win ("Plataforma", "Controlador", "nós"), responsável pela operação do site https://198win.cam.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e do Regulamento aprovado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a 198win atua como Controladora de Dados, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações pessoais dos usuários ("Titulares").

Esta Política se aplica a todos os usuários que acessam, se registram ou utilizam qualquer serviço disponível na plataforma 198win, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino ao vivo, slots, crash games e todos os demais produtos disponíveis.

A 198win coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a finalidade e o momento da interação do Titular com a plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo — conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador fiscal obrigatório para operações financeiras no Brasil;
• Data de nascimento — para verificação de maioridade;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Número de telefone celular ativo no Brasil;
• Endereço de e-mail válido.

2.2 Documentos de Verificação (KYC)

• Cópia do RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• Comprovante de residência (conta de utilidade pública ou extrato bancário);
• Fotografia tipo selfie segurando o documento de identidade;
• Documento do CPF ou consulta à base da Receita Federal.

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix cadastrada (pode conter CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos);
• Informações de cartão de crédito/débito (processadas por terceiros certificados PCI-DSS — a 198win não armazena dados completos de cartão);
• Dados de conta de e-wallets vinculadas (Mercado Pago, PicPay).

2.4 Dados de Uso e Comportamento na Plataforma

• Histórico de apostas e jogos;
• Tempo de sessão, horários de acesso, frequência de uso;
• Preferências de jogos e configurações de conta;
• Interações com o suporte ao cliente.

2.5 Dados Técnicos

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares.

A 198win coleta dados pessoais por meio das seguintes formas:

• Diretamente do Titular: durante o processo de cadastro, preenchimento de formulários, envio de documentos para KYC e comunicações com o suporte;
• Automaticamente: por meio de cookies, web beacons, logs de servidor e outras tecnologias de rastreamento quando você acessa e navega pela plataforma;
• De terceiros: de processadoras de pagamento, bureaus de verificação de identidade e provedores de serviços de KYC, quando necessário para cumprir obrigações legais e prevenir fraudes;
• De fontes públicas: como base de dados da Receita Federal (para validação de CPF) e Serasa/SPC (para verificações de conformidade).

A 198win trata os dados pessoais dos Titulares para as seguintes finalidades específicas:

A 198win não utiliza os dados pessoais dos Titulares para finalidades incompatíveis com as descritas acima. Caso surja nova finalidade de tratamento, o Titular será informado com antecedência e, quando necessário, será solicitado novo consentimento.

Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve estar amparado em uma base legal específica. A 198win fundamenta suas atividades de tratamento nas seguintes bases:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados pelo Titular, incluindo processamento de apostas e pagamentos;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para cumprimento de exigências legais, incluindo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de serviços e análise de desempenho, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular.

A 198win não vende, aluga nem comercializa os dados pessoais dos Titulares. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Processadoras de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e verificação de CPF junto à Receita Federal;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Playtech, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft e demais parceiros — exclusivamente para fornecimento dos jogos;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança e analytics — sob contratos com cláusulas rígidas de proteção de dados;
• Autoridades públicas e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), Banco Central do Brasil, Receita Federal e autoridades policiais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores externos: estritamente para fins de auditoria, compliance e assessoria jurídica, sob obrigação de confidencialidade.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de Titulares da 198win estão vinculados a acordos de processamento de dados (DPAs) que exigem conformidade com a LGPD e padrões equivalentes de proteção de dados.

Em determinadas situações, os dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos para servidores ou empresas localizados fora do território brasileiro, especialmente para provedores de infraestrutura tecnológica e provedores de jogos sediados no exterior.

Toda transferência internacional de dados pela 198win é realizada em conformidade com o Artigo 33 da LGPD, garantindo que o país ou organização destinatária ofereça grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

A 198win retém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo legalmente exigido, o que for maior.

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme exigências da Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas do Banco Central do Brasil;
• Documentos KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta;
• Logs de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados para fins de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Titular.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o Titular.

A 198win adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição indevida.

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o navegador do Titular e os servidores da 198win são criptografadas;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados são criptografados nos servidores;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados pessoais, estritamente conforme necessidade de função;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Testes de penetração: auditorias de segurança periódicas realizadas por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para detecção, contenção e notificação de violações de dados, conforme exigido pela LGPD.

A plataforma 198win utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Titular, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar informações estatísticas de uso.

10.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança); não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários utilizam a plataforma, para fins de otimização;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre de preferências do Titular (idioma, configurações de conta);
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para personalizar comunicações e ofertas — somente com o consentimento expresso do Titular.

O Titular pode configurar seu navegador para recusar cookies não essenciais ou ser alertado quando cookies forem enviados. A desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

A plataforma 198win é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados de forma inadvertida, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da respectiva conta.

Para exercer qualquer um dos direitos conferidos pela LGPD, o Titular deve entrar em contato com a 198win pelos canais indicados na Cláusula 15 desta Política, apresentando as seguintes informações:

• Nome completo e CPF do Titular;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• E-mail cadastrado na plataforma 198win;
• Em casos de representação por terceiro: procuração ou autorização por escrito.

A 198win responderá às solicitações dos Titulares no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento do pedido, conforme prazo estabelecido pela ANPD. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação ao Titular.

O exercício de direitos é gratuito. A 198win poderá indeferir solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou que conflitem com obrigações legais do Controlador, mediante justificativa fundamentada.

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 198win designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder comunicações dos Titulares sobre o tratamento de dados pessoais;
• Orientar os colaboradores da 198win sobre as práticas de proteção de dados;
• Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Garantir o cumprimento das disposições da LGPD no âmbito da plataforma.

O Encarregado de Proteção de Dados da 198win pode ser contatado pelo e-mail: [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

A 198win reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Titulares com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação por e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de versão atualizada desta Política constitui aceitação tácita das modificações. Caso o Titular não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações e exercer seu direito de exclusão de dados conforme a Cláusula 12.

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos LGPD, reclamações ou qualquer comunicação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela 198win, o Titular pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Proteção de Dados / LGPD";
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis diretamente na plataforma, atendimento em português;
• Horário de atendimento: 24h / 7 dias, incluindo feriados nacionais — Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

O Titular também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do Art. 18, §1º da LGPD, caso considere que seus direitos foram violados.